Aprovado o novo piso regional para domésticas no Rio de Janeiro em 2012

Foi aprovado em 10 de Fevereiro de 2012 na ALERJ o reajuste do piso regional para o estado do Rio de Janeiro. O salário mínimo regional do empregado doméstico passou de R$ 639,26 para R$  729,58.

O novo piso fica valendo a partir de 01/02/2012 e portanto não será necessário o cálculo e acerto retroativo. Ele deverá se pago até o 5o dia útil de Março de 2012.

Veja como anotar a Carteira de Trabalho CTPS do seu empregado doméstico:

Aumento salarial em 01/02/2012 para R$ 729,58
na função de [ex: empregada doméstica] por conta do 
novo do piso regional para o estado do Rio de Janeiro
Assinatura do empregador

Como calcular as férias de empregada doméstica em 2012?

Devido ao grande volume de perguntas estamos publicando novamente a dica do ano passado atualizada para a data atual. É a respeito de como funciona o cálculo de INSS de Férias para empregadas domésticas.

1o - Primeiro veja a tabela abaixo e considere o Salário Mínimo Federal ou Regional caso o seu estado possua um piso definido.

Valor do salário ou Contribuição (R$)	Alíquota do INSS do   Empregador Doméstico	A ser descontada da Empregada Doméstica	Recolhimento Total
Até 1.174,87	12,00%	8,00%	20,00%
De 1.174,88 até 1.958,10	12,00%	9,00%	21,00%
De 1.958,11 até 3.916,20	12,00%	11,00%	23,00%

2o - Vamos simular o cálculo nos baseando no Salário Mínimo Federal que está em R$ 622,00 e usar a aliquota de 12% para o empregador e 8% para o empregado.  

• Salário: 622,00
• INSS empregador: 12%
• INSS empregado: 8%
• Inicio das Férias: 10/03/2012
• Final das Férias: 8/4/2012

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PAGAR AO EMPREGADO (cálculo do recibo)

Vencimentos:

• Saldo do salário = 622,00 / 30 dias = 20,73 X 9 dias = 186,60
• Remuneração de Férias = 622,00
• 1/3 de Férias = 207,33
• Total: 1.015,93

Descontos:

• Total X INSS empregado =  1.015,93 X 0,08 = 81,27
• Total - INSS empregado =  1.015,93 - 81,27 =  934,66

Total a pagar ao empregado: 934,66

PAGAR O INSS A PREVIDÊNCIA SOCIAL (valor da guia GPS)

• Total X (INSS empregador + INSS empregado) = 1.015,93 X 0,20 = 203,18
  

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Existem outras opções como a compra de 1/3 (10 dias das férias), desconto de faltas e adiantamentos. Para fazer todos os calculos de férias automáticamente, crie uma conta no NOLAR Você terá tudo certinho e dentro da Lei.

Novas aliquotas do INSS para empregadas domésticas em 2012

As novas aliquotas do INSS de empregada doméstica para 2012 foram divulgadas em 09/01/2012. Considere os novos valores para o pagamento do salário até o 5o dia útil de Fevereiro pelo período trabalhado em Janeiro de 2012. Atualizamos o sitema NOLAR, o cálculo de recibos e as guias GPS.

Valor do salário ou Contribuição (R$)	Alíquota do INSS do   Empregador Doméstico	A ser descontada da Empregada Doméstica	Recolhimento Total
Até 1.174,87	12,00%	8,00%	20,00%
De 1.174,88 até 1.958,10	12,00%	9,00%	21,00%
De 1.958,11 até 3.916,20	12,00%	11,00%	23,00%

Novo Salário Minimo Nacional para empregada doméstica em 2012

A presidente Dilma Rousseff decretou em 26 de Dezembro de 2011 o reajuste do novo Salário Mínimo Nacional em 2012 para R$ 622,00.

O Decreto nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União, de 26/12/2011 e fixa, a partir de 1º de janeiro de 2012, o valor do novo salário mínimo

Os estados de  Santa Catarina,  São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná ainda não fixaram o novo salário em 2012.

Na ocasião, note na carteira da seguinte forma:

Aumento salarial em 01/01/2012 Para R$ 622,00

na função de a [ex: empregada doméstica] por

conta do novo reajuste do salário mínimo nacional

Assinatura do empregador

Décimo terceiro e INSS - Pagamentos em Dezembro de 2011

A Lei determina que Salário da sua empregada doméstica deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao período trababalhado.

Veja abaixo os pagamentos para Dezembro de 2011:

• Salário - Até o dia 6 de Dezembro
• INSS do salário - Pagar até o dia 15 de Dezembro
• 2ª parcela do 13º - Pagar até o dia 20 de Dezembro
• INSS do 13º salário - Pagar até o dia 20 de Dezembro sobre o valor das duas parcelas somadas.

Primeira parcela do 13º salário de empregada doméstica em Novembro de 2011

A Lei determina que a 1ª parcela do Décimo Terceiro Salário da sua empregada doméstica deve ser paga até o dia 30 de Novembro de 2011.

Lembre-se que o INSS referente ao 13º salário deverá ser pago até o dia 20 de Dezembro de 2011 sobre o valor das duas parcelas somadas.

A Comissão do Senado aprovou o novo INSS de doméstico para 5%

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou  quarta-feira (26/10/2011) a redução das alíquotas da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empregadas domésticas e, também, de seus empregadores.

O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reduz de 8% para 5% a alíquota da contribuição do empregado doméstico ao INSS, e também baixa, de 12% para 5%, a alíquota patronal, ou seja, aquela que é paga pelos empregadores. Entretanto, ainda tem de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.